Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 2 de agosto de 2011, do Projeto de Decreto Legislativo nº 191, de 2011 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 942, DE 02 DE AGOSTO DE 2011

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, favorável às Contas de Gestão da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2008.

Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, favorável às Contas de Gestão da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2008.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de agosto de 2011.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/08/2011.