Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 23 de março de 2011, do Projeto de Decreto Legislativo nº 171, de 2011 de autoria da Senhora Vereadora Patrícia Amorim, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 940, DE 24 DE MARÇO DE 2011
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Jogador de Futebol Ronaldo de Assis Moreira, o nosso conhecido Ronaldinho Gaucho, hoje defendendo as cores da Nação Rubro-Negra, por relevantes serviços prestados ao esporte do nosso País e na divulgação da nossa Cidade, na Mídia Mundial.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de março de 2011
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 25/03/2011.