Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 19 de agosto de 2010, do Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 2010, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 902, DE 19 DE AGOSTO DE 2010
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro a Doutora Silvana do Monte Moreira, Advogada com atuação na área da Infância e da Juventude.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de agosto de 2010.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 20/08/2010.