Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 27 de maio de 2010, do Projeto de Decreto Legislativo nº 276, de 2008, de autoria da Senhora Vereadora Teresa Bergher a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 895, DE 02 DE JUNHO DE 2010
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República Portuguesa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de junho de 2010.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/06/2010.