Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 27 de maio de 2010, do Projeto de Decreto Legislativo nº 120, de 2010, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 892, DE 02 DE JUNHO DE 2010

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Dr. Décio Freire.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Dr. Décio Freire.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de junho de 2010.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/06/2010.