Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 15 de dezembro de 2009, do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2009, de autoria do Senhor Vereador Jorge Braz, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 859, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Walter Seixas Junior.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Walter Seixas Junior.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2009.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 21/12/2009.