Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 2 de dezembro de 2009, do Projeto de Decreto Legislativo nº 360, de 2008, de autoria do Senhor Vereador Rogério Bittar, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 848, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Eduardo da Costa Paes.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 8 de dezembro de 2009.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/12/2009.