Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 26 de novembro de 2009, do Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2009, de autoria do Senhor Vereador Leonel Brizola Neto, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 843, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Advogado Luiz Brito Filho.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Advogado Luiz Brito Filho.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de dezembro de 2009.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/12/2009.