Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 11 de novembro de 2009, do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2009, de autoria do Senhor Vereador Adilson Pires, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 835, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009

Concede o Título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro à Ministra-Chefe da Casa Civil, Dra. Dilma Rousseff.

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro à Ministra-Chefe da Casa Civil, Dra. Dilma Rousseff.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de novembro de 2009.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/11/2009.