Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 21 de outubro de 2009, do Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2009, de autoria da Mesa Diretora, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 830, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Ministro Ubiratan Aguiar.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Ministro Ubiratan Aguiar.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2009.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 22/10/2009.