Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 21 de outubro de 2009, do Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2009, de autoria do Senhor Vereador Carlo Caiado, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 824, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009

Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Luigi Felipe Guimarães Gatto.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Luigi Felipe Guimarães Gatto.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de outubro de 2009.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 22/10/2010.