Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 21 de maio de 1993, do Projeto de Decreto Legislativo nº 10-A, de 1993, de autoria do Senhor Vereador Carlos de Carvalho, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 21 de maio DE 1993
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Antônio José Ferreira Carvalho, Juiz de Direito.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de maio de 1993.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 21/05/1993.