Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 13 de agosto de 2009, do Projeto de Decreto Legislativo nº 13, de 2009, de autoria do Senhor Vereador Roberto Monteiro, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 815, DE 20 DE AGOSTO DE 2009
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro à Jandira de Oliveira Fernandes "Janete Allen", atriz.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 2009.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 21/08/2009.