Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 3 de junho de 2009, do Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2008, de autoria dos Senhores Vereadores Jorge Felippe e Dr. Carlos Eduardo, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 806, DE 09 DE JUNHO DE 2009

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Ministro Edison Lobão.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Ministro Edison Lobão.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 9 de junho de 2009.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/06/2009.