Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 14 de abril de 2009, do Projeto de Decreto Legislativo nº 413, de 2008, de autoria do Senhor Vereador Aloisio Freitas, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 788, DE 14 DE ABRIL DE 2009

Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Coronel da Polícia Militar Abílio Faria Pinto.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Abílio Faria Pinto, Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 14 de abril de 2009.

Vereador JORGE FELIPPE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/04/2009.