Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 10 de setembro de 2008, do Projeto de Decreto Legislativo nº 345, de 2008, de autoria da Senhora Vereadora Cristiane Brasil, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 754, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

Revoga o Decreto Legislativo nº 596, de 21 de março de 2007.

Art. 1º Fica revogado o Decreto Legislativo nº 596, de 21 de março de 2007.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 2008.

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/09/2008.