Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 1 de abril de 1993, do Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 1993, de autoria da Senhora Vereadora Leila Maywald, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 02 de abril DE 1993
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Artista Plástico e Paisagista Roberto Burle Marx.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1993.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/04/1993.