Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 27 de agosto de 2008, do Projeto de Decreto Legislativo nº 364, de 2008, de autoria do Senhor Vereador Luiz Humberto, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 749, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, Deputado da Assembléia de República de Portugal.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, Deputado da Assembléia da República de Portugal.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto Legislativo nº 666, de 4 de janeiro de 2008.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 3 de setembro de 2008.

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/09/2008.