Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 26 de junho de 2008, do Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2008, de autoria do Senhor Vereador Aloisio Freitas, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 738, DE 03 DE JULHO DE 2008

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Marcos Vilaça, Ministro do Tribunal de Contas da União e membro da Academia Brasileira de Letras.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Marcos Vilaça, Ministro do Tribunal de Contas da União e membro da Academia Brasileira de Letras.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 2008.

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/07/2008.