Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 25 de junho de 2008, do Projeto de Decreto Legislativo nº 299, de 2008, de autoria da Senhora Vereadora Pastora Márcia Teixeira, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 724, DE 26 DE JUNHO DE 2008
Art. 1º Fica concedido a Marcus Jardim Gonçalves, Coronel PM, Comandante do 1º Comando de Policiamento de Área-1º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/06/2008.