Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 25 de junho de 2008, do Projeto de Decreto Legislativo nº 305, de 2008, de autoria do Senhor Vereador Luiz André Deco, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 723, DE 26 DE JUNHO DE 2008
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Benemérita do Município do Rio de Janeiro a Fernanda Maria Mendes D’Abreu Campos Amaral Picasso Fernandez, por relevantes serviços prestados.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de junho de 2008.
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/06/2008.