Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 29 de abril de 2008, do Projeto de Decreto Legislativo nº 229, de 2007, de autoria da Senhora Vereadora Aspásia Camargo, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 711, DE 06 DE MAIO DE 2008
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao escritor e músico Henrique George Mautner-Jorge Mautner.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 6 de maio de 2008.
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/05/2007.