Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 10 de abril de 2008, do Projeto de Decreto Legislativo nº 268, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Luiz Antonio Guaraná, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 692, DE 15 DE ABRIL DE 2008

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Doutor José Mariano Benincá Beltrame, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Dr. José Mariano Benincá Beltrame, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de abril de 2008.

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/04/2008.