Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 26 de dezembro de 2007, do Projeto de Decreto Legislativo nº 261, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Jorge Felippe, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 656, DE 03 DE JANEIRO DE 2008
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Dr. Eros Roberto Grau.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 3 de janeiro de 2008
Vereador ALOISIO FREITAS
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/01/2008.