Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 16 de outubro de 2007, do Projeto de Decreto Legislativo nº 196, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Dr. Carlos Eduardo, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 639, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Silvino José Lemos.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Silvino José Lemos.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de outubro de 2007.

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 18/10/2007.