Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 10 de maio de 2007, do Projeto de Decreto Legislativo nº 174, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Pedro Porfírio, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 612, DE 15 DE MAIO DE 2007

Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Carlos Roberto Siqueira Castro-Advogado.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Carlos Roberto Siqueira Castro-Advogado.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 15 de maio de 2007.

Vereador ALOISIO FREITAS

Presidente em exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 15/05/2007.