Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 26 de abril de 2007, do Projeto de Decreto Legislativo nº 152, de 2006, de autoria do Senhor Vereador Ivan Moreira, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 603, DE 4 DE MAIO DE 2007

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Ministro Walton Alencar Rodrigues-Presidente do Tribunal de Contas da União.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Ministro Walton Alencar Rodrigues-Presidente do Tribunal de Contas da União.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 4 de maio de 2007.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/05/2007.