Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 18 de abril de 2007, do Projeto de Decreto Legislativo nº 301, de 2004, de autoria do Senhor Vereador S. Ferraz, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 601, DE 19 DE ABRIL DE 2007
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Carlos Henrique Ponciano de Jesus.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de abril de 2007.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/04/2007.