Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 20 de março de 2007, do Projeto de Decreto Legislativo nº 304, de 2004, de autoria do Senhor Vereador Guaraná, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 597, DE 21 DE MARÇO DE 2007

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Alexandre Fernandes da Fonte.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Alexandre Fernandes da Fonte, advogado.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de março de 2007.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 21/03/2007.