Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 20 de março de 2007, do Projeto de Decreto Legislativo nº 154, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Ivan Moreira, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 594, DE 21 DE MARÇO DE 2007

Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça-Hamilton Carvalhido.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça-Hamilton Carvalhido.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 21 de março de 2007.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 21/03/2007.