Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 26 de dezembro de 2006, do Projeto de Decreto Legislativo nº 149, de 2006, de autoria da Senhora Vereadora Cristiane Brasil, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 588, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Licínio Soares Bastos.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Licínio Soares Bastos.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 27 de dezembro de 2006.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 27/12/2006.