Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 29 de novembro de 2006, do Projeto de Decreto Legislativo nº 138, de 2006, de autoria da Senhora Vereadora Aspásia Camargo, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 578, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006

Concede o título de Cidadã Benemérita do Município do Rio de Janeiro à educadora Maura Costa da Silva.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Benemérita do Município do Rio de Janeiro a educadora Maura Costa da Silva.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 2006.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/11/2006.