Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 22 de novembro de 2006, do Projeto de Decreto Legislativo nº 300, de 2004, de autoria do Senhor Vereador S. Ferraz, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 566, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006

Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Luís Carlos Pereira.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Luís Carlos Pereira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 24 de novembro de 2006.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 24/11/2006.