Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 10 de agosto de 2006, do Projeto de Decreto Legislativo nº 101, de 2006, de autoria do Senhor Vereador Luiz Carlos Ramos, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 549, DE 16 DE AGOSTO DE 2006
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Valter Martins Ramos-Diretor-Presidente do Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 16 de agosto de 2006.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/08/2006.