Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 20 de abril de 2006, do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2006, de autoria da Senhora Vereadora Leila do Flamengo, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 533, DE 26 DE ABRIL DE 2006

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, DEPUTADO ESTADUAL.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Eider Ribeiro Dantas Filho, Deputado Estadual.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2006.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 26/04/2006.