Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 20 de abril de 2006, do Projeto de Decreto Legislativo nº 47, de 2005, de autoria do Senhor Vereador Márcio Pacheco, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 529, DE 26 DE ABRIL DE 2006
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Carlos Henrique Silva Monjardim da Fonseca, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro-CDL-RJ.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 26 de abril de 2006.
Vereador IVAN MOREIRA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 26/04/2006.