Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 8 de junho de 2005, do Projeto de Decreto Legislativo nº 22, de 2005, de autoria do Senhor Vereador Argemiro Pimentel, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 479, DE 8 DE JUNHO DE 2005

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GERALDO MENDES CERQUEIRA.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Geraldo Mendes Cerqueira.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 8 de junho de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/06/2005.