Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 30 de março de 2005, do Projeto de Decreto Legislativo nº 8, de 2005, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 461, DE 7 DE ABRIL DE 2005

APROVA O RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2002/2005 RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2003.

Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Execução do Plano Plurianual 2002/2005 relativo ao exercício de 2003.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 7 de abril de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/04/2005.