Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 9 de março de 2005, do Projeto de Decreto Legislativo nº 216, de 2004, oriundo da Mensagem nº 178/2003, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 450, DE 16 DE MARÇO DE 2005

APROVA O RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2002/2005, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, DO PODER EXECUTIVO.

Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Execução do Plano Plurianual 2002/2005 no exercício financeiro de 2002.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 16 de março de 2005.

Vereador IVAN MOREIRA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 16/03/2005.