Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 7 de dezembro de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 278, de 2004, de autoria do Senhor Vereador Rubens Andrade, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 442, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Edson Henrique Ramires, Tenente Coronel do Regimento de Cavalaria.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2004.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/12/2004.