Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 21 de outubro de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2004, de autoria do Senhor Vereador Ricardo Maranhão, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 431, DE 22 DE OUTUBRO DE 2004

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A LUIZ HENRIQUE MORAES DE LIMA.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Luiz Henrique Moraes de Lima.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 22 de outubro de 2004.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 22/10/2004.