Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 18 de agosto de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 158-A, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Argemiro Pimentel, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 416, DE 19 DE AGOSTO DE 2004
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Benemérita do Município do Rio de Janeiro à Médica Pediatra Maria de Fátima Alves dos Santos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de agosto de 2004.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/08/2004.