Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 18 de agosto de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 135-A, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Guaraná, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 413, DE 19 DE AGOSTO DE 2004

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 19 de agosto de 2004.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/08/2004.