Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 8 de julho de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 244, de 2004, de autoria do Senhor Vereador Pedro Porfírio, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 405, DE 12 DE JULHO DE 2004

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Doutor José Lisboa da Gama Malcher, Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Dr. José Lisboa da Gama Malcher, Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2004.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/07/2004.