Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 8 de julho de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 157-A, de 2003, de autoria do Senhor Vereador Argemiro Pimentel, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, DE 12 DE JULHO DE 2004

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO CORONEL MÉDICO DO EXÉRCITO DR. JUAREZ BRÁULIO

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Coronel Médico do Exército Dr. Juarez Bráulio

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 12 de julho de 2004.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/07/2004.