Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 24 de junho de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 230, de 2004, de autoria do Senhor Vereador Pedro Porfírio, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 1º DE JULHO DE 2004

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao Dr. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 1º de julho de 2004.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/07/2004.