Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão Plenária de 22 de outubro de 1991, do Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 1991, de autoria da Senhora Vereadora Neuza Amaral, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 23 de outubro DE 1991
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito da Cidade do Rio de Janeiro ao Dr. Manuel Vaz da Silva.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 1991.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 23/10/1991.