Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 1º de junho de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 103-A, de 2002, de autoria do Senhor Vereador Paulo Mello, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 391, DE 02 DE JUNHO DE 2004

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR BONNI DOS SANTOS-PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Doutor Bonni dos Santos-Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de junho de 2004.

SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/06/2004.