Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 1º de junho de 2004, do Projeto de Decreto Legislativo nº 134-A, de 1998, de autoria do Senhor Vereador Edson Santos, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 390, DE 02 DE JUNHO DE 2004
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Antônio de Oliveira Benvindo-Mestre Touro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 2 de junho de 2004.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 02/06/2004.