Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão Plenária de 22 de outubro de 1991, do Projeto de Decreto Legislativo nº 82, de 1991, de autoria do Senhor Vereador Wilson Leite Passos, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 23 de outubro DE 1991
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Sr. Mohamed Tazi, Cônsul do Reino de Marrocos na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 23 de outubro de 1991.
SAMI JORGE HADDAD ABDULMACIH
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 23/10/1991.